De autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), foi aprovado na semana passada o projeto 512/17, que institui o Estatuto do Cinéfilo do Estado de Goiás. De acordo com as justificativas apresentadas pelo parlamentar, os cinemas funcionam com regras próprias, sem um ordenamento que proteja o público, por isto a necessidade de que seja criado um estatuto. O projeto pretende, assim, uniformizar as normas de atendimento nos cinemas do Estado de Goiás e contribuir para aumentar o conforto e a segurança dos frequentadores das salas de projeção.

De acordo com o parlamentar, os goianos dispõem de muitas opções quando o assunto é cinema, pois são mais de 100 salas espalhadas por todo o Estado e a tendência é de aumentar ainda mais esse número. “Como qualquer outra atividade econômica, os cinemas gozam de autonomia para decidirem sobre o funcionamento de suas acomodações. Contudo, os estabelecimentos deste tipo de serviço devem observar as disposições do Código de Defesa do Consumidor o que por muitas vezes é desrespeitado”, diz Sorgatto.

Para o deputado, cada sala de exibição cria suas próprias regras, nem sempre favoráveis ao consumidor. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a matéria foi relatada pelo deputado Lissauer Vieira, e posteriormente foi analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, onde recebeu também parecer favorável do deputado Karlos Cabral (PDT).