De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), o Projeto 1716/17 visa assegurar a realização, em crianças, especialmente em recém-nascidos, exame que possibilite diagnóstico de deficiência auditiva. A proposta é que o exame seja gratuito nos hospitais e demais estabelecimentos de saúde mantidos pelo Estado.

A deputada justifica a apresentação da matéria com o argumento de que a detecção precoce de deficiências auditivas possibilita o devido encaminhamento e adoção de procedimentos e técnicas terapêuticas adequadas a cada caso. “Quanto mais tardiamente tenha início o tratamento, maiores são os prejuízos ao desenvolvimento das habilidades e funções sensoriais e cognitivas da criança”, assinala.

De acordo com a parlamentar, trata-se de verdadeira corrida contra o tempo, pois a estimativa é que, no Brasil, a idade média de diagnóstico de deficiência auditiva infantil seja de 3 a 4 anos. “Tarde demais, infelizmente, se considerarmos que, em relação à deficiência auditiva congênita, padrões internacionalmente estabelecidos recomendam o diagnóstico antes dos 3 meses de idade, e a intervenção terapêutica antes dos 6 meses de idade. Assim sendo, o Poder Público deve impor a obrigatoriedade de aplicação de exame dessa natureza em recém-nascidos”, enfatiza.

Aprovado preliminarmente em Plenário, o projeto já foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.