Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 16, o deputado Lissauer Vieira (PSB) pediu vista do projeto de lei nº 1161/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB); ele se encontra com parecer contrário do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que em seu relatório o considerou inconstitucional.

A matéria visa proibir a instalação e a operação de equipamentos de fiscalização de velocidade por sistemas de radares móveis de forma dissimulada ou em locais que dificultem a sua visualização pelos condutores de veículos, nas rodovias estaduais do estado de Goiás, para evitar que sejam considerados ocultos, camuflados ou invisíveis.

Conforme justificação apresentada por Diego, os radares devem ter caráter educativo e preventivo e, para tanto, devem ter uma sinalização apropriada para que os motoristas possam ser devidamente orientados. “Os radares precisam ser colocados onde tem concentração de acidentes e todo o motorista deve respeitar o Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, a punição tem que ser feita de forma que não existam dúvidas que o processo é feito de forma apenas arrecadatória”, justifica.

Trabalhos são presididos por Álvaro Guimarães (PR) no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.