Na CCJ, deputados derrubam parecer favorável a veto a projeto da data-base dos servidores do Judiciário
Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 16, os deputados Henrique Arantes (PTB), Lissauer Vieira (PSB), Francisco Jr (PSD), Virmondes Cruvinel (PPS), Humberto Aidar (PT) e José Nelto (PMDB) derrubaram o voto em separado do líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), emitido sobre veto governamental constante do processo nº 3727/16.
Francisco Oliveira tinha se manifestado favorável ao texto enviado pelo Poder Executivo vetando projeto que versa sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos e dos Cargos em Comissão e Funções por Encargo de Confiança do Poder Judiciário, no percentual de 10%, para os primeiros, e 4,2% para os demais, sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2015, e com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2016.
Em seguida, Álvaro Guimarães (PR), presidente da CCJ, colocou em apreciação o parecer contrário do deputado Lissauer Vieira (PSB) à matéria em questão (nº 3727/16), que foi acatado pelos parlamentares presentes.
Dessa forma, os deputados apreciarão em Plenário a rejeição pelo veto da Governadoria do Estado em uma única fase de discussão e votação.