Aprovado em primeira votação, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 16, deve ser apreciado hoje, em segunda e definitiva votação em Plenário, o projeto de lei da Governadoria, nº 1483/17, que trata de pedido de autorização de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), de até R$ 600 milhões. O montante deverá ser aplicado em obras do Programa Rodovida Estruturante ou a outras áreas relacionadas a Programas e Projetos do Estado, constantes do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.

O Governo defende a proposta alegando que a captação dos recursos por meio de financiamento é condição relevante para viabilizar a implementação de programas que tenham por meta a consolidação de melhorias na infraestrutura do Estado de Goiás. “Vale ressaltar que a operação de crédito está em consonância com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Goiás (PAF), firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com objetivo de aumentar a capacidade de investimentos do Estado, até o limite de seiscentos milhões de reais, de forma que as liberações possam ocorrer ainda no exercício de 2017”, defende o texto.

Em vista disso, o Governador destaca também a importância de obter do Poder Legislativo autorização para o Executivo promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, até o montante de R$200 milhões de reais, na Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP), com a finalidade exclusiva de financiar o Programa Rodoviário”, diz o texto do projeto.

Caso aprovada durante a sessão, a matéria estará apta a ser encaminhada para sanção do Governador.