A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento apreciou quatro projetos de lei assinados por deputados da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, 17, nenhum pela aprovação. A saber:

Processo nº 2438/16 - Dep. Mané de Oliveira (PSDB)

Dispõe sobre a concessão de parcelamento e desconto no pagamento da taxa de serviços estudais que específica.

Relator: Dep. Helio de Sousa (PSDB) – Parecer pela diligência;

Processo nº 2504/16 - Dep. Lucas Calil (PSL)

Altera a Lei nº 13.453 de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS.

Relator: Dep. Luis Cesar Bueno (PT) – Parecer pela diligência;

Processo nº 3070/16 - Dep. Claudio Meirelles (PR)

Isenta de ICMS os repelentes e inseticidas no período de duração de surtos de dengue, zika e febre chikungunya.

Relator: Dep. Lincoln Tejota (PSD) – Parecer pela diligência;

Outro projeto de lei colocado em votação obteve pedido de vista. Trata-se do processo nº 3490/16, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que altera a organização judiciária do Estado de Goiás. A matéria tem parecer pela rejeição do relator, deputado Helio de Sousa.