Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 17, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), subiu à tribuna para esclarecer sobre emenda acatada referente aos procuradores da Casa, na Proposta de Emenda Constitucional 3548/16, a PEC de Teto de Gastos Públicos até 2016.

“Os procuradores só querem equiparar a carreira de todos os servidores jurídicos que tem no Estado, por exemplo, Ministério Público, procuradores estaduais, nada mais que isso”, ressaltou.

O presidente explicou que a emenda gerou uma dupla interpretação e que irá retirar este texto da proposta. “Não existe a possibilidade de nenhum servidor estadual ganhar acima do teto do Supremo Tribunal Federal.  O teto do STF é de 33 mil e 700 reais. Os procuradores deste Poder tem um conhecimento jurídico grande e jamais cairiam nesta infantilidade”, salientou.

“Diante a interpretação equivocada, vou pedir o destaque da votação do segundo turno para retirar esse texto da emenda objetivando não levantar qualquer questionamento em relação a PEC no futuro, e peço desculpas por este transtorno. Vamos reparar o erro”, concluiu.