A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira, 18, mais uma sessão ordinária. Na pauta de votação constam 49 matérias prontas para apreciação do Plenário. São 48 projetos de lei e um veto do Governo a matéria anteriormente aprovada na Casa. Dentre os projetos de lei aptos a apreciação, 27 são de autoria parlamentar, 15 são da Governadoria e 6 oriundos de outros órgãos.

Dentre os projetos, 25 encontram-se em fase de segunda votação e, se aprovados hoje, seguem para sanção do Governador. Dezoito matérias serão apreciadas em primeira votação e, caso aprovadas, deverão ser submetidas a segunda apreciação em Plenário. Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer contrário a uma matéria e três favoráveis.

Na pauta ainda consta o veto que será apreciado em votação secreta e um proposta do Governo que será apreciada em votação única por se tratar de indicação de nomes para compor o Conselho Estadual da Educação.

Em fase de segunda e definitiva votação, destaca-se o processo nº 1187/17, de autoria da Governadoria, que prevê instituir ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) o programa de auxílio-alimentação.

O benefício destina-se aos servidores efetivos, comissionados e empregados públicos, em exercício no Ipasgo. De acordo com a proposta, o auxílio será de R$ 560,00, pagos por meio do cartão-alimentação ou conta-corrente do servidor. O documento ressalta ainda que a citada verba possui natureza indenizatória e por esse motivo não será paga nos casos de afastamento. Caracteriza-se, ainda, como rendimento não-tributável, sem incidência de contribuição previdenciária e não computado para cálculo do 13° salário.

De acordo com a propositura, a Junta de Programação Orçamentária e Financeira (Jupof) manifestou-se favorável
à matéria, além disso, o presidente do Ipasgo apresentou Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira atestando que a despesa possui compatibilidade com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Outra matéria constante da pauta e de grande interesse público é a proposta do ex-deputado Renato de Castro (PMDB) que dispõe sobre obrigatoriedade de realização do "Teste do Olhinho" para diagnóstico de patologias oculares congênitas, através da técnica conhecida como "Reflexo Vermelho", nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da Rede Pública Estadual de Saúde.

Protocolada sob nº 3263/16, a proposta determina que o teste será feito pelo estabelecimento onde for realizado o parto, com os demais exames de rotina, e antes de concedida alta médica para liberação do recém-nascido. O exame deverá ser realizado por pediatra ou neonatologista, nos primeiros 60 dias de vida do recém-nascido.

De acordo com o projeto, ainda, caso seja detectada ausência do reflexo vermelho e/ou mudança na cor do reflexo, o recém-nascido deverá ser encaminhado para avaliação oftalmológica, devendo haver comunicação à Secretaria Estadual da Saúde, para o devido controle.

Segundo justificativa do parlamentar, “trata-se de um teste simples e de rápida execução, que pode ser realizado ainda na sala de parto, sendo capaz de detectar vários problemas de visão em bebês e evitar complicações que levam à cegueira”.

A proposta tem parecer favorável das Comissões e encontra-se em fase de primeira votação em Plenário. Caso seja aprovada hoje, a matéria deverá ser submetida a segunda e definitiva votação nas próximas sessões em Plenário.

A pauta completa, incluindo os projetos de lei de parlamentares e mais um veto da Govenadoria, neste link.