O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), oficializou, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 18, a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Estado de Goiás. A plataforma está consolidada por meio do Decreto Administrativo nº 2.738 de 16 de maio de 2017, que se encontra publicado no Diário da Casa.

A Frente será composta pelos deputados Carlos Antonio (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Isaura Lemos (PCdoB),  Simeyzon Silveira (PSC), Francisco Jr (PSD), Virmondes Cruvinel (PPS), Lissauer Vieira (PSB), Lincoln Tejota (PSD), Henrique Arantes (PTB), Diego Sorgatto (PSB) e Wagner Siqueira (PMDB).

José Vitti explicou que a Frente tem a finalidade de implementar as medidas recomendadas no relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, neste Parlamento, a violação de direitos de crianças e adolescentes em todo o Estado. O foco das investigações foram abuso sexual, trabalho infantil e adoção irregular.

A CPI teve como presidente o deputado Carlos Antonio (PSDB), vice-presidente, Delegada Adriana Accorsi (PT), relatora, Isaura Lemos (PCdoB), tendo, ainda, como membros titulares, os deputados Jean (PHS) e Lincoln Tejota (PSD). Os trabalhos foram realizados em um período de 11 meses e 21 dias, e culminou em um relatório de 504 páginas.  

Objetivos da Frente

“Ao final dos trabalhos foi constatado que muitos municípios no Estado têm um alto índice de casos. Também foi notado pela CPI que a impunidade é a maior fomentadora de novos casos. Deste modo, a Frente foi criada com uma função específica: combater o abuso sexual no Estado de Goiás”, explicou Carlos Antonio.

O deputado disse que, entre as exigências que serão feitas durante as atividades, é que todos os casos notificados aos conselhos tutelares cheguem à Frente e que todos os casos que cheguem às delegacias, se tornem inquéritos, sejam apurados, concluídos e remetidos ao Poder Judiciário.

“A partir do momento que estiver no Judiciário, a Frente vai fazer um acompanhamento para que esses casos sejam sentenciados. O legado que vamos deixar é a redução da impunidade e fazer com que o índice de violência sexual contra a criança tenha uma redução brusca”, afirmou.

O grupo almeja que os trabalhos que serão realizados pela Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes desempenhado no Estado de Goiás se torne exemplo para todo o Brasil.