O deputado petebista Henrique Arantes apresentou projeto de lei que obriga as permissionárias e concessionarias da Rede de Transporte Metropolitana e Intermunicipal a instalarem botões de pânico no interior dos ônibus. A proposição, protocolada com o número 1829/17, foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para iniciar sua tramitação pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, o botão de pânico servirá como alerta para perigo eminente ao motorista e passageiros do veículo, tais como, assaltos, roubos, casos de violência contra os funcionários e entre passageiros e destruição do veículo, seja por vandalismo ou por incêndio.

Ao ser acionado, o botão de pânico emitirá um informação no letreiro do ônibus, com a palavra PERIGO, e enviará os dados, por meio de GPS, à Central de monitoramento da RMTC, CMTC, AGR e METROBUS, que deverá tomar as providências cabíveis junto à Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana.

O botão de alerta de pânico deverá ficar em local de fácil acionamento para o motorista. No interior de cada veículo deverá ser afixado um cartaz informando aos passageiros sobre o botão de pânico.

Ainda segundo a proposta, o Poder Executivo, por meio da RMTC, CMTC, AGR e METROBUS, estabelecerá a forma de implantação do botão de pânico prevista nesta lei. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das empresas concessionárias e permissionárias.

“Em outros municípios do Brasil como: São Paulo, Fortaleza , Vitória, Florianópolis, São Luís e Campo Grande já instituíram tal normativa. Em alguns Estados conseguiu reduzir até 37% os índices de assaltos nos ônibus”, argumenta o deputado.