Alunos do curso de Direito da Uni-Anhanguera que estão participando da terceira edição do projeto “Deputado Jovem” apresentaram dez proposituras simbólicas durante sessão ordinária realizada na manhã de sábado, 20, no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa. A iniciativa permite que eles, em três dias, experimentem, na prática, como é o trabalho de um parlamentar, desde o momento em que toma posse e todas as atribuições que vêm a seguir.

No sábado, durante toda a manhã, os acadêmicos/deputados que tomaram posse em sessão plenária realizada na sexta-feira, 19, vivenciaram as atividades cotidianas dos representantes do Poder Legislativo Estadual, no que tange aos ofícios do Plenário e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Eles contaram com o auxílio técnico de diversos departamentos, como Procuradoria, Diretorias Parlamentar e de Assuntos Institucionais, Escola do Legislativo e CCJ.

A sessão foi dirigida pelo presidente, deputado/aluno Rafael Santana (DEM), que contou com o auxílio do 2ª secretário, deputado/aluno Fernando Alves (PT), para a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e da ata da sessão anterior. Sem matérias constantes do Expediente, os alunos passaram ao período de apresentação de projetos e requerimentos, onde dez se manifestaram.

Após este momento, oito acadêmicos usaram a tribuna para se pronunciar por cinco minutos no Pequeno Expediente, assim como prevê o Regimento Interno da Casa. Passado este período, o 1º secretário, deputado/aluno Cristiano Silva (PT), realizou a leitura das proposituras apresentadas durante a sessão, as quais foram aprovadas preliminarmente e encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça para fins de relatoria.

Como não havia proposições para serem discutidas e votadas na Ordem do Dia, o presidente/aluno Rafael Santana encerrou a sessão e os estudantes seguiram para o Auditório Costa Lima. No local, os procuradores Felipe de Andrade e Edmarkson Ferreira passaram orientações e tiraram dúvidas sobre as competências da CCJ. Eles falaram sobre a competência legislativa do Estado conforme a Constituição Federal e explicaram como analisar projetos de lei quanto a aspectos constitucionais, jurídicos, legais, regimentais e de técnica legislativa para a confecção de um relatório.  

Na reunião simbólica da Comissão de Justiça, 11 nomes titulares foram escolhidos para sua composição e, por meio de votação, foi decidido o nome de Fernando Henrique (DEM) para presidente e de Talita Alves (PCdoB) para vice. Logo após, a equipe técnica da Comissão distribuiu as matérias para serem relatadas, e em seguida houve discussão e votação da maioria delas. Após a apreciação da pauta, o presidente encerrou a reunião.

Nesta segunda-feira, 22, às 8 horas, as proposituras apreciadas na CCJ estarão na pauta de votação do Plenário. Por volta das 12 horas, as atividades serão encerradas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), com entrega de certificados aos estudantes/alunos.

Projetos apresentados na sessão

Dentre as matérias apresentadas na sessão simulada, está a de nº 01/2017, de autoria do deputado/aluno Vitor Stefaisk (PSC), que tem o objetivo de conceder benefícios para doadores voluntários e sistemáticos de sangue em Goiás. O texto esclarece que este doador deve ser pessoa física, domiciliada em território goiano, que de forma altruística, voluntária e não remunerada, doe sangue pelo menos três vezes ao ano para hemocentros e outros estabelecimentos de hemoterapia mantidos pelo Estado.

A proposta prevê que estes doadores possam contar com os seguintes benefícios: atendimento preferencial em fila de banco; isenção da taxa de inscrição em concursos e vestibulares públicos para ingresso nas instituições estaduais de ensino; meia entrada em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições, zoológicos, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais e esportivas; e, ainda, isenção das taxas de exames e provas para registro em conselhos ou outras entidades de fiscalização do exercício profissional.

Conforme justificativa apresentada na proposição, existe uma grande carência de sangue nos hemocentros de todo o País, o que culmina em um sério problema de saúde pública. “Muitas cirurgias eletivas deixam de ser realizadas por falta de estoque de sangue”, ressalta. Vitor Stefaisk diz, ainda, que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são doadas por ano cerca de 3,5 milhões de bolsas, número abaixo do recomendado, que é de pelos menos 5,7 milhões. Para ele, a medida poderia contribuir para que um número mais satisfatório de doações pudesse ser alcançado em Goiás.

Confira, a seguir, todos os projetos de lei apresentados durante a sessão plenária:

Processo nº 02/2017 – Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos alimentícios. Autora: deputada/aluna Thaynara dos Santos (PR).

Processo nº 03/2017 – Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Corrupção. Autor: deputado/aluno Rafael Santana (DEM).

Processo nº 04/2017 – Dispõe sobre a defesa do consumidor de serviços de usuários de plano de saúde SUS e Planos Privados e dá outras providências. Autor: Cristiano Silva (PT).

Processo nº 05/2017 – Estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância. Autora: deputada/aluna Mayara Borges (PR).

Processo nº 06/2017 –Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de práticas restaurativas no ensino público estadual de Goiás. Autor: deputado/aluno Gustavo de Assis (PSDB).

Processo nº 07/2017 – Altera a Lei nº 17.253, de 19 de janeiro de 2011, que fixa os subsídios dos membros da Assembleia Legislativa. Autor: deputado/aluno Fernando Henrique (DEM).

Processo nº 08/2017 – Determina e estabelece a obrigatoriedade de curso superior para os servidores legislativos estaduais, especificamente em Ciências Políticas ou Direito. Autor: deputado/aluno Pedro Valle (DEM).

Processo nº 09/2017 – Prevê punições severas às empresas que adquirirem, transportarem, estocarem ou revenderem quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou outros produtos industrializados frutos de crime. Autor: deputado/aluno Henrique Fragoso (PSD).

Processo nº 10/2017 – Propõe modificações no art. 79 da Lei nº 11.651/91, que trata sobre pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Autor: deputado/aluno Josué Narciso (DEM).

As atividades foram orientadas pelo diretor de Assuntos Institucionais da Casa, o ex-deputado pelo PSD Frederico Nascimento e supervisionadas pelo coordenador adjunto do curso de Direito da Uni-Anhanguera, professor Sávio César Santana.