A Agência Assembleia de Notícias ouviu a opinião de três deputados estaduais sobre mudanças nas regras eleitorais brasileiras. Na semana passada, a Câmara Federal instalou comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03, que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo e fixa em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta prevê também a coincidência de todas as eleições e mandato de dez anos para senadores.

Uma outra comissão especial deve ser instalada nos próximos dias na Casa para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.

Para o deputado Álvaro Guimarães (PR), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o fim da reeleição significa um avanço para a política brasileira. Guimarães faz críticas ao grande número de pleitos no Brasil. “Eleição de dois em dois anos exige muito do eleitor. A coincidência delas contribui para a diminuição de despesas por parte dos candidatos e acabaria com o trampolim político. Tem gente que só fica dois anos num mandato e disputa outra eleição para um cargo maior”, explica o parlamentar.

O presidente da CCJ, no entanto, se posiciona contrário ao mandato de cinco anos. Para ele, os eleitos poderiam se acomodar com um tempo tão grande no cargo.

O deputado Lívio Luciano (PMDB) observa que a reeleição só deveria ser mantida, caso os mandatos continuassem com duração de quatro anos. Por outro lado, ele também se posiciona a favor da coincidência das eleições, mas sem extensão dos atuais mandatos. “O país não pode parar por causa de eleições, de dois em dois anos. Além disso, o modelo atual faz aumentar o custo das campanhas para os partidos e para a sociedade."

O peemedebista também defende o fim das coligações proporcionais. “O mais votado é eleito, simples assim”, diz ele. O deputado, no entanto, não concorda com o fim da figura do vice para os cargos de prefeito, governador e presidente. “Isso provocaria uma insegurança política. Tem que ser mantido."

O deputado Helio de Sousa (PSDB) tem opinião semelhante sobre o fim da figura de vice. Ele defende que o vice continue como sucessor imediato, em caso de impedimento do titular do cargo. Por outro lado, Helio de sousa diz ser favorável ao fim da reeleição no Executivo. “O modelo atual tem criado vícios administrativos. Tem político que só administra de olho na reeleição.”

Helio de Sousa vê com ressalvas a coincidência das eleições: “Até sou a favor, mas em outra oportunidade”. Sobre o fim das coligações proporcionais, o parlamentar defende que seja adotado o modelo de voto majoritário, conhecido também como “distritão”, em que o mais votado é eleito, justifica o ex-presidente da Alego.

Além das mudanças propostas pelos integrantes da comissão especial da PEC 77/03, já funciona na Câmara dos Deputados uma outra comissão especial de reforma política, que discute alterações na legislação eleitoral ordinária, como mudança no sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.