CCJ analisa hoje projeto que obriga tornar subterrâneo cabeamento dos postes
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deve analisar, durante a reunião desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei nº 1467/17, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que trata da obrigatoriedade de tornar subterrâneo o cabeamento aéreo existente nos municípios goianos com a população superior a 300 mil habitantes
De acordo com Bruno Peixoto, a questão do excesso de fios pendurados nos postes de rede elétrica há tempos extrapolou o âmbito da estética e da poluição visual para se apresentar como ameaça real à integridade das pessoas. "Infelizmente tem sido comum o relato de tragédias ligadas a eventos ocorridos em postes e fios de alta e baixa tensão, decorrentes de fatores como acidentes em que fios soltos podem ser fatais ao atingir pedestres ou automóveis, quedas de árvores ou meros desprendimentos ocasionados pelo vento", relata.
Todavia, o processo de compartilhamento de postes para instalação de cabeamentos tem se tornado crítico diante do excessivo acúmulo do emaranhado de cabos, diz o deputado. Para ele, a situação é grave porque muitas vezes alguns postes podem apresentar fios afrouxados de tal modo a ficarem no mesmo nível dos transeuntes das vias e passeios, oferecendo grande risco.
O parlamentar afirma que, considerando a evolução das tecnologias, não é surpresa, nem fato de difícil constatação que a instalação de postes para suporte de cabos está ultrapassada, sendo certo que a fiação subterrânea, ainda que mais onerosa quando da instalação, tem uma manutenção muito mais barata, sem contar outros tantos benefícios a curto, médio e longo prazos.
Por último, Peixoto destaca que as vantagens da rede subterrânea são a confiabilidade do sistema, a segurança do cidadão e o impacto visual que a eliminação dos fios causa na paisagem urbana. Da mesma foram, salienta que a rede elétrica subterrânea está a salvo de interferências climáticas, como chuva e ventos, os grandes causadores de desligamentos na rede, principalmente em nosso Estado.
Durante a tramitação na Comissão o projeto foi encaminhado para relatoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que emitiu parecer favorável à proposta. O parecer que já foi colocado em apreciação e recebeu pedido de vista solicitado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC). Para se tornar lei, a matéria terá de receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.