Tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei nº 1846/17, do deputado Carlos Antonio (PSDB), que busca garantir estágios e cursos profissionalizantes aos adolescentes de orfanatos e também de abrigos do Estado de Goiás.

O art. 1º da proposta informa que os adolescentes residentes em orfanatos ou abrigos em Goiás, além de cursar as classe de escolarização regular, serão matriculados em cursos profissionalizantes, com direito a estágio em órgão governamentais ou empresas privadas, mediante convênio, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ainda, segundo a matéria, os responsáveis pelos orfanatos ou abrigos “deverão informar às autoridades competentes quando do ingresso de adolescente sob sua guarda para que se proceda a abertura de vaga em instituição de ensino profissionalizante mais próxima, bem como vaga de estágio”.

Em sua justificativa, Carlos Antonio afirma que “existe um número substancial de jovens carentes do apoio das respectivas famílias e que vivem em instituições de acolhimento. Necessitando de garantia, educação regular, e curso que os profissionaliza para ser inserido no mercado de trabalho e na sociedade”.

Ainda, de acordo com o parlamentar é importante que o conhecimento técnico de tais adolescentes seja desenvolvido de modo simultâneo e integrado à escolarização regular e que ainda seja acompanhado por um programa de estágio profissional, em instituições públicas ou privadas.

O projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Temáticas responsáveis para devida apreciação.