Por iniciativa do deputado Lívio Luciano (PMDB), a Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, 30, às 8 horas, no Auditório Solon Amaral, audiência pública para debater o atendimento especializado para portadores de Dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no sistema educacional de Goiás.

A audiência, apoiada pela Associação Goiana de Dislexia e Déficit de Atenção (AGDDA), ainda contará com palestra do pediatra Fábio Pessoa, especialista em transtornos do neurodesenvolvimento.

Lívio Luciano diz que o objetivo do encontro é, a partir do diálogo sobre o tema, traçar diretrizes para projeto de lei que ele apresentou, a proposta nº 1284/17, que prevê atendimento especial aos portadores de dislexia e/ou TDAH. “Acredito no princípio da igualdade, no tratamento isonômico e na empatia como caminho para termos uma sociedade melhor. Termos uma legislação que normatize o atendimento em escolas faculdades, vestibulares e concursos públicos é uma forma de avançarmos rumo à eliminação de barreiras discriminatórias e excludentes.”

De acordo com Estudo da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP) entre 5,5% e 8,5% das crianças em idade escolar tem TDAH. A média geral desse transtorno é de 10,3%. A prevalência é maior entre meninos, 9,2%. As meninas respondem, em média, por 3% dos casos. No Brasil, o diagnóstico é maior entre estudantes de primeiro grau: 18%, taxa média acima da norte-americana, que é de 15,9%.

Professora de farmacologia e psiquiatria da EBMSP, Milena Pereira Pondé, explica que o problema do TDAH não se resume aos déficits trazidos geneticamente, mas à associação com outros transtornos, que podem resultar em comprometimento social grave e exclusão. “Cerca de 35% das crianças que têm TDAH possuem algum outro transtorno”, informa a professora.

A pesquisa da EBMSP também aponta que há correlação entre déficit de atenção e problemas de aprendizagem em 88,88% dos casos, enquanto o vínculo entre hiperatividade e comportamento antissocial chega a 75%. Já a dislexia, transtorno caracterizada por desempenho em leitura e/ou escrita inferior ao prospectado para a idade cronológica, escolaridade e para o nível cognitivo/intelectual do indivíduo; em geral, desencadeia problemas como alterações do humor, ansiedade, baixa autoestima, maiores índices de reprovação e evasão escolar, entre outros.

Projeto de Lei

Para reduzir os impactos sociais e de aprendizagem desses transtornos, o projeto de lei nº 1284/17 que será debatido na audiência pública, propõe atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares realizados no Estado de Goiás para portadores de TDAH e dislexia.

Nas seleções, há previsão de tempo adicional de prova de uma hora para esses candidatos, disponibilidade de profissional auxiliar, transcritor, sala diferenciada e matriz própria para correção de redações. Também serão debatidas ideias como assentos nos lugares mais adequados às necessidades dos estudantes com TDAH e/ou dislexia, utilização de materiais audiovisuais que facilitem a concentração, flexibilização de atividades e avaliações, além de tempo adicional para a realização de atividades e avaliações.

“Essa questão precisa urgentemente ser debatida. Antes de mais nada estamos falando de justiça social. Precisamos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades, conforme nos impõe a Isonomia, enquanto princípio constitucional”, pondera o deputado Lívio Luciano.

A participação no evento é aberta a todos os cidadãos. Se aprovada, a lei valerá para todas as instituições de ensino do Estado, sejam públicas ou particulares.