Pauta da Comissão de Finanças tem quatro projetos para esta 4ª-feira, 31
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), se reúne nesta quarta-feira, 31, às 14 horas, para deliberar sobre projetos de lei que envolvem finanças. Na pauta, quatro matérias, sendo apenas uma para distribuição, proveniente de parlamentar, e três já aptas a serem votadas, de autoria dos deputados Manoel de Oliveira (PSDB), Talles Barreto (PSDB) e Cláudio Meirelles (PR).
Segue lista completa dos processos da pauta da Comissão de Finanças.
Processos para distribuição:
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PROCESSO |
ASSUNTO |
DISTRIBUIÇÃO/RELATOR |
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0965/2017 Recebido em: 18/05/2017 Pg. 187b |
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Projeto: 100 – AL Autor: Dep. Bruno Peixoto Assunto: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal – ICMS, na hipótese que especifica e dá outras providências.
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RELATOR |
Processos aptos à votação:
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PROCESSO N° |
PROCESSO |
DISTRIBUIÇÃO/RELATOR |
1228/2016 |
Assembleia Legislativa de Goiás Projeto: 01 – C Autor: Dep. Manoel de Oliveira Assunto: altera a lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da região metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. |
RELATOR Dep. Carlos Antônio
Parecer pela rejeição |
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1397/2015 |
DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES Projeto: 119-AL Assunto: Dispõe sobre autorização para redução da alíquota de ICMS na operação interna com materiais e equipamentos destinados à instalação de sistema de captação de água de chuva no Estado de Goiás. |
RELATOR Dep. Lincoln Tejota
Parecer pela rejeição
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1018/2016 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS Projeto: 114 – AL Autor: Dep. Talles Barreto Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parter das unidades hospitalares públicas e privadas, pronto socorros, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalarem telas de proteção nas janelas. |
RELATOR Dep. Francisco Oliveira
Parecer pela diligência |