Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 31, a deputada Isaura Lemos (PC do B) subiu à tribuna para repercutir a aprovação da admissibilidade da PEC 67/2016. O texto original da proposta do senador Reguffe (sem partido-DF) prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, decorridos até três anos de mandato. 

No texto original, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas, no mínimo, um ano antes da eleição. No relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), as novas regras não teriam que cumprir a anualidade. 

O principal ponto da discussão foi o prazo para as novas regras entrarem em vigor, se a PEC for aprovada pelo Congresso. O texto aprovado dispõe sobre a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância desses cargos, nos três primeiros anos do mandato presidencial.

“Esta proposta atende aos anseios da sociedade brasileira, sobre o eco do histórico grito das ruas e o clamor por Diretas Já", disse. "Parabenizo o presidente desta Casa, José Vitti ( PSDB), que  também manifestou-se favorável a eleições diretas. É um clamor público”, afirmou.