Foi lido em plenário, no dia 1º de maio, o projeto de lei n° 2064/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto(PSB), que assegura, aos órfãos e abrigados por decisão judicial, egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos, a prioridade nas etapas de seleção e habilitação nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do governo do Estado de Goiás.

A proposta será encaminhada para a análise do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, após emitido parecer, os membros da Comissão poderão votar o relatório aprovando ou não a iniciativa.

O texto objetiva assegurar o acesso aos órfãos egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos a moradia própria. Segundo o parlamentar conceder prioridade no atendimento de cidadãos que estão na condição de orfandade, representa um poderoso mecanismo de inclusão e nivelamento social, na medida em que resgata a dignidade do ser humano.

Para Sorgatto com a maioridade, os jovens abrigados são considerados aptos a viver por conta própria, mesmo quando não possuem capacitação profissional. “Como não há um programa direcionado exclusivamente a esse público no Brasil, o risco de que eles caiam nas armadilhas da rua é grande”, explica o deputado. 

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.