O Auditório Solon Amaral da Assembleia foi palco na manhã desta terça-feira, 6, da audiência pública que debateu a violência urbana. A iniciativa é do deputado José Nelto, líder da bancada do PMDB e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O deputado Wagner Siqueira (PMDB) também participou do encontro. Na reunião foram apuradas denúncias de agressões domésticas, trabalho escravo e a morte em série de moradores de rua. 

Fizeram parte da mesa diretiva representantes de diversos segmentos da sociedade, dentre eles: a superintendente executiva dos Direitos Humanos da Secretaria Cidadã, Onaide Santillo; o secretário municipal de Direitos Humanos, Filemon Pereira; a superintendente substituta da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Márcia Rabelo. 

Também participaram da mesa a presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, Raquel Luiza Cardoso, e da titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Paula Meotti.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alego, deputado José Nelto, disse que essa foi a primeira audiência da Comissão de Direitos Humanos de muitas que estão por vir.

“Visitas in loco para combater as situações de violência humana na Capital, deverão ser agendadas após as reuniões com o governador Marconi Perillo (PSDB) e com o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), para se tomar decisões cabíveis para lutar, com todas as forças, contra esses três tipos de situação de violência urbana”, adiantou José Nelto.

A superintendente executiva dos Direitos Humanos da Secretaria Cidadã, Onaide Santillo, destacou, durante seu discurso, pontos em relação à questão tratada e abordou, principalmente a violência contra a mulher. Segundo ela, ninguém sofre mais com as consequências da pobreza do que as mulheres que, segundo ela, sofrem diversos tipos de violação à integridade e à dignidade humana. "Elas são as mais vulneráveis e excluídas”, disse. 

Onaide destacou sobre a patrulha Maria da Penha, que é uma série de iniciativas da Secretaria Cidadã que garante a defesa da mulher com apoio da Lei. "A Patrulha Maria da Penha é um compromisso nosso em defesa da dignidade da mulher". 

Já o secretário municipal de Direitos Humanos de Goiânia, Filemon Pereira, fez o uso da palavra para falar sobre os moradores de rua na capital. "Os temas são muito relevantes quando o assunto é a violência aos moradores de rua, trabalho escravo e violência contra a mulher. O morador de rua é o que está mais exposto a violência. Toda sociedade está exposta, como vemos todos os dias nos noticiários", explicou.

O secretário afirmou ainda que a violência em Goiás cresceu 104% nos últimos 10 anos. "A violência urbana vai muito além do morador de rua, da mulher e do trabalho escravo. Não podemos deixar de citar a comunidade LGBT, os drogados e população carcerária”.

"Qualquer ação sem planejamento e sem estudo não se combate os moradores de rua e a violência humana. O caso da Cracolândia em São Paulo é a realidade do país hoje. Acreditamos num projeto que tenha um estudo e parcerias para traçar o perfil da população da rua".

Outra participante da mesa diretiva dos trabalhos a falar, foi a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Paula Meotti. A delegada disse que tratar o tema da violência é de extrema importância para a sociedade e ao mesmo tempo uma tarefa complexa. Segundo ela, a maioria das violências urbanas estão intrinsecamente ligadas umas as outras. "Dificilmente um agressor infantil não tem um histórico, por exemplo de agressão à mulher", destacou.

Segundo Paula Meotti a cada dia que passa as estatísticas mostram que a violência é crescente no Estado e no País. "Então não adianta ações paliativas. Precisamos sim de programas de Estado e maior fomento às entidades de Segurança Pública", explicou. 

A presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, Raquel Luiza Cardoso, abordou sobre o problema do trabalho escravo no país.  Segundo Raquel, antes o trabalho escravo era mais comumente encontrado no campo, porém o que se tem percebido nos últimos tempos, é o trabalho escravo nos centros urbanos. "O que vêm acontecendo é a busca do trabalhador que acaba procurando os grandes centros no intuito de uma melhoria de vida e por falta de condições acaba se submetendo a serviços análogos à escravidão”, disse. 

A presidente sugeriu que é preciso criar leis de bloqueio de incentivos fiscais para as empresas que sejam encontradas explorando mão de obra de trabalho escravo. "São diversas empresas e grandes agricultores que são beneficiados com financiamentos e subsídios do Governo e que na prática se utilizam da mão de obra com condições análogas ao trabalho escravo". 

Ao discursar por último, a superintendente substituta da Policia Rodoviária Federal (PRF), Márcia Rabelo, falou em nome da PRF sobre a trabalho que a polícia vem fazendo nas rodovias para combater essa violência urbana.

“O país com maior número de desigualdade, maior o número de violência. Os órgãos públicos precisam trabalhar as ofensas aos direitos humanos. É o envolvimento da sociedade e do governo que irá combater essa criminalidade aos moradores de rua", afirmou Márcia Rabelo.

Márcia falou ainda sobre o “Projeto Mapear”, que é um projeto de combate ao trabalho infantil. “Acredito que é preciso mudar a cultura da sociedade. Não é a mulher que é mais fraca ou mais forte. Essas diferenças e a cultura do cidadão devem ser respeitadas”, enfatizou.

“Há a necessidade de uma rede que funcione e faça a retirada desses moradores de rua e qualifique os mesmos. É preciso uma capacitação pra eles não retornarem as ruas. Ter seguimento no tratamento desses moradores de rua é fundamental”. Márcia Rabelo finalizou dizendo que a PRF está à disposição da Casa de Leis e da sociedade para contribuir na melhoria e enfrentamento às ofensas de direitos humanos.

José Nelto encerrou os trabalhos dizendo que a conclusão que tirou deste encontro é de que primeiramente é preciso atacar a causa emergencial e depois trabalhar para que o problema novamente não ocorra. “Cuidar das necessidades primárias do ser humano, como um banho, um abrigo é emergencial. Atendida essa primeira urgência, precisamos então desenvolver políticas que promovam a reinserção na sociedade, garantam o acesso à saúde, educação, entre outras políticas que juntas irão prevenir que o problema continue a ocorrer”. 

O parlamentar ao final do evento fez ainda a leitura de duas cartas que serão enviadas ao Prefeito de Goiânia e ao Governador os convidando a participarem do debate em audiências que abordarão 3 temas sobre violência urbana. São eles: escravidão humana, violência contra mulher e moradores de rua.