Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado Francisco de Oliveira (PSDB), de número 2.130/17, que trata sobre as medidas de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário no Estado de Goiás.  

De acordo com a proposta, o objetivo é minimizar os impactos ambientais que o óleo pode causar. “Saliento a importância da discussão sobre os aspectos de tratamento e reciclagem destes materiais. Deve-se considerar a crescente importância comercial que estes resíduos apresentam mediante as associações de reciclagem que se multiplicam pelo Estado. Portanto, viso a preservação ambiental e a garantia de acesso a água potável para as futuras gerações”, explica o parlamentar.

Segundo a propositura, os empreendimentos que trabalham com refeições em geral e também estabelecimentos que comercializam óleos de cozinha, fiarão obrigados a realizar o descarte adequado deste produto e seus resíduos em conformidade com as políticas e diretrizes elaboradas pelo órgão ambiental competente, caso este projeto seja aprovado.

Os recipientes com o óleo de cozinha usados, deverão ser armazenados adequadamente e encaminhados pelos estabelecimentos para as instituições fabricantes do produto ou seus representantes legais, por exemplo, empresas da iniciativa privada especializadas em reciclagem do material, Organizações Não Governamentais (ONG's), associações de catadores e cooperativas locais com atividades voltadas a esse fim e que estejam devidamente autorizadas pelo órgão ambiental competente.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser avaliada.