A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou, na tarde desta terça-feira, 13, 16 projetos presentes na pauta. Desses, seis foram aprovados, entre eles a rejeição de um veto da Governadoria. Outros cinco tiveram pedido de vistas, três foram apensados a outros projetos e outros dois convertidos em diligência.

Dentre os projetos aprovados pode-se destacar  o projeto de lei n° 1827/17, de autoria do deputado Dr. Antonio (PR), que autoriza a instituição, nas redes pública e privada de ensino, da disciplina sobre o estudo da dependência química e suas consequências.

De acordo com Dr. Antonio, a propositura tem o intuito de conscientizar os alunos da rede pública a respeito dos efeitos da dependência química, salientando que é importante conhecer a realidade da presença das drogas no mundo atual, destacando os principais tipos, bem como seus efeitos sobre o ser humano e, em última análise, os prejuízos que provocam na sociedade.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias psicoativas, independentemente da idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo. Há uma tendência mundial que aponta para o uso cada vez mais precoce destas substâncias, entre jovens, incluindo o álcool, que é apontado em estudos como responsável por cerca de 1,5% de todas as mortes no mundo.

Outro projeto importante que foi aprovado é o de n° nº 1815/17. A autoria é do deputado Lívio Luciano (PMDB) e pretende instituir uma campanha de conscientização, prevenção e combate à Septicemia. Trata-se de uma infecção sanguínea, normalmente adquirida em ambientes hospitalares, que vem sendo responsabilizada pela morte de 240 mil pacientes/ano internados em UTIs.

Em sua justificativa, Lívio Luciano destaca que a orientação e divulgação das causas e efeitos da doença, sobretudo na rede pública de saúde e de ensino, poderiam ajudar no diagnóstico correto, contribuindo para o tratamento mais rápido e eficiente. “É importante conhecer, é importante reconhecer, é urgente tomar atitude”, acrescenta ele, lembrando que é atribuída à septicemia o índice de 50% da mortalidade em hospitais públicos.

Confira a seguir os demais projetos deliberados na CCJ.

• Aprovados

Processo nº 1827/17 deputado Dr.Antônio (PR) Autoriza a instituição, nas redes públicas e privadas de ensino, na disciplina o Estudo da dependência Química e suas consequências.– Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)– PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 1982/17 deputado José Vitti (PSDB) e outros. Concede título de cidadania que especifica (João Agripino da Costa Doria Junior)– Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)– PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 1816/17 deputado Major Araújo (PRP). Institui o dia estadual de combate à corrupção no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. – Relator – Dep. Lissauer Vieira (PSB)– PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 1284/17 deputado Lívio Luciano (PMDB). Institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado de Goiás, para as pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia.– Relator – Dep. Hélio de Sousa (PSDB)– PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 1815/17 deputado Lívio Luciano (PMDB) Institui a “Semana de Conscientização Prevenção e Combate a Sepse do Estado de Goiás). 23.0517 – Relator – Dep. Henrique Arantes (PTB)– PARECER FAVORÁVEL

Processo n° 0345/17 Veto – Governadoria -  Veta integralmente o autógrafo de lei nº 513, de 21 de dezembro de 2016. Relator – Henrique Arantes – Parecer rejeitando o Veto.

• Com pedidos de Vistas

Processo n° 1900/17, de autoria do deputado Santana Gomes (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos ou privados informarem aos consumidores a eventual existência de débitos em suas cobranças. Relator – Simeyzon Silveira (PSC) PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 1282/17 deputado Francisco Junior “Altera lei nº 18.240 de 28 de novembro de 2013”– Relator – Dep. Jean (PHS). PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 1845/17 deputado Santana Gomes (PSL) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados, inclusive instituições financeiras, que realizam a chamada de seus clientes, por sistemas de senha em TV ou paneis, a adotarem também a chamada por sua voz, informando o número de senha e o número do guichê de atendimento, bem com impressão de senhas em braile.– Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC)– PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 1283/17 deputada Isaura Lemos Dispõe sobre a obrigação da contratação de vigilantes nas casas lotéricas, correspondentes bancários e banco postais.– Relator – Dep. Jean(PHS)– PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 1628/17 deputado Daniel Messac (PSDB) Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres que estão em situação de desamparo, responsáveis pela subsistência de suas famílias, solteiras ou divorciadas, e que recebem até dois salários mínimos em espetáculos artístico – culturais e esportivos.– Relator – Dep. Jefferson Rodrigues  (PRB)– PARECER FAVORÁVEL

• Apensamentos

Processo n° 1800/17 deputado Luis Cesar Bueno (PT). Determina a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças lactentes, nas condições que especifica, no âmbito do estado de goiás. Relator – Dep. Lissauer Vieira (PSB) – Apensamento

Processo 1803/17 deputado Luis Cesar Bueno (PT) dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras incapacitantes.– Relator – Dep. Henrique Arantes (PTB)– PARECER APENSAMENTO AO Nº 1281/17