Parte do Pacote da Educação é aprovado em primeira fase
Três dos quatro projetos de lei que concedem benefícios aos servidores estaduais que atuam na área da Educação foram aprovados em primeira fase na sessão ordinária desta quarta-feira, 14. Para que passem a valer eles precisam ser aprovados novamente em segunda votação, prevista para a semana que vem, e sancionadas pelo Governo do Estado, autor das propostas.
A matéria de nº 2072/17 reajusta em 21% os vencimentos dos agentes administrativos educacionais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). A de nº 2073/17 reajusta em 34% a remuneração dos professores estaduais temporários. A de nº 2074/17 reajusta em 7,64% os vencimentos dos professores (P-I a P-IV) e dos professores assistentes (PAA a PAD).
O projeto de lei que concede auxílio-alimentação a todos esses servidores (nº 2067/17), no valor mensal de 500 reais, entrou em pauta, mas foi emendado pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT). Com a redação alterada, o texto volta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para nova análise.