O Projeto de Lei nº 2030/17 foi aprovado pelos deputados em primeira votação durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 14. Proposto pelo Governo do Estado, ele concede gratificação por capacitação continuada aos professores assistentes estaduais com habilitação específica em nível superior (licenciatura plena) e em nível de especialização latu senso.

A gratificação, que varia de 30% a 85% de acordo com o nível e a capacitação de cada profissional, valorizaria os professores assistentes que “desempenham funções de magistério com a mesma responsabilidade e comprometimento dos integrantes do quadro permanente”, escreveu a Governadoria em sua justificativa.

O impacto orçamentário-financeiro deste projeto de lei está estimando em R$ 1,2 milhão anualmente.