Apesar de emendado pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), o projeto de lei nº 2067/17 teve o texto original aprovado, em sessão extraordinária nesta manhã de quarta-feira, 14. Enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, a matéria concede auxílio-alimentação aos servidores da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), no valor de 500 reais mensais.

Por se tratar de verba de natureza indenizatória, a mesma não será paga aos funcionários afastados. Ela também não se incorporará à remuneração, não poderá ser tributada e não incidirá sobre a contribuição previdenciária.

Os custos da proposta estão estimados em 167 milhões de reais para o ano de 2017.