Deputados da base aliada retomaram as negociações com o Governo do Estado para viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. O deputado Helio de Sousa (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, uma emenda, no momento em que a matéria foi colocada em discussão pelo presidente da Casa, José Vitti (PSDB). Com isso, a PEC volta às comissões técnicas.

A emenda de Helio de Sousa reduz o índice inicial de cálculo de 0,8% para 0,6% da Receita Corrente Líquida para atender as emendas de iniciativa dos 41 deputados estaduais, o que representaria algo em torno de R$ 3 milhões para cada parlamentar destinar para ser aplicado em obras nos municípios que representa, já em 2018. Nos anos subsequentes os índices seriam de 0,8%, 1% e de 1,2%, permanecendo este último porcentual a partir de 2021 em diante.

Helio de Sousa entende que a redução do índice atende as expectativas do Executivo, que se mostra preocupado com a capacidade financeira do Estado para cumprir a PEC, já a partir do ano que vem. “O Governo tem razão de se preocupar, porque nós estamos numa instabilidade econômica, mas acontece que a previsão é que nós vamos sair dessa instabilidade. Com certeza, com três anos para o Governo fazer a programação, logicamente que ele terá condições de adequar e contemplar os deputados com aquilo que é bom pra todos. É possível o Governo programar e cumprir aquilo que é o pensamento dos deputados”, argumentou o parlamentar.

Autor da PEC, Henrique Arantes (PTB) acredita que a emenda do colega Helio de Sousa abrirá caminho para a aprovação da matéria em Plenário. “Com essa emenda, nós conseguimos pacificar a dificuldade que tinha com um ou outro parlamentar para poder fazer a aprovação do projeto”, destacou Arantes.

O líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), é um dos defensores do Orçamento Impositivo, mas esclarece que a diminuição da arrecadação e o aprofundamento da crise econômica brasileira têm levado o Executivo a manter o diálogo com os parlamentares para aprovar índices que sejam possíveis de serem cumpridos a partir do ano que vem. “Nós não queremos fazer despesas que depois não daremos conta de honrar. A dificuldade financeira existe. Nós estamos conversando com o Governo para tratar dessa tranquilidade de votar aqui sabendo que teremos o recurso para pagar”, disse ele.

O líder do Governo reiterou, no entanto, ainda não existir um acordo fechado e que as discussões com a área técnica e econômico do Governo continuam. Ele descartou também um prazo para aprovação do projeto. “O Governo tem um compromisso com os parlamentares de pagar as emendas. O que nós não queremos é criar um orçamento impositivo e depois termos que tirar de serviços ou obras que já estão em andamento no Estado”, finalizou.

Audiência

Deputados e prefeitos se reuniram durante a manhã desta segunda-feira, 19, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, para audiência pública que discutiu a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3486/16, que introduz no Estado de Goiás o Orçamento Impositivo. Durante o momento aberto para participação do público, representantes de cidades goianas e demais pessoas ligadas de alguma maneira ao tema fizeram questão de ressaltar que o orçamento deve contemplar todos os deputados e ser ferramenta de eficácia na aplicação dos recursos públicos.