Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de número 2.374/17, oriundo da Governadoria, que trata sobre os acréscimos de quantitativos e criação dos cargos em comissão e da unidade administrativa Governamental. A matéria foi lida em Plenário na terça-feira, 27.  

De acordo com a matéria, a proposta prevê o acréscimo de sete cargos em comissão, sendo dois de Assessor Especial da Governadoria e cinco de Assessor Técnico, CDS-6, a criação de outros dez de Supervisor de Ações Programáticas para continuar a execução do Programa Goiás na Frente. O Programa contempla diversas áreas como saúde, educação, segurança, habitação, rodovias e inovação tecnológica abrangendo os 246 municípios goianos.

Segundo o projeto, a criação das Secretarias Executivas do Conselho Penitenciário e do Conselho Estadual de Saúde e os respectivos cargos de Secretário Executivo-CDS-5, o Conselho de Gestão da Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo e o respectivo cargo de Secretário Executivo DAS-5, também é necessária ao bom funcionamento dos Conselhos e Agência.

Segundo a propositura, o impacto orçamentário financeiro decorrente da proposição, estimado em R$ 1.055.000,00 para o corrente exercício e em R$ 1.950.000,00 para cada um dos exercícios subsequentes de 2018 e 2019, é compatível com o Orçamento-Geral do Estado e se encontra dentro do limite estabelecido pela Emenda Constitucional nO54, de 02 de junho de 2017.

A matéria foi encaminhada para a Comissão Mista para ser apreciada.