Por iniciativa do deputado Karlos Cabral (PDT), a Assembleia Legislativa promoveu Audiência Pública na manhã desta quinta-feira, 29, que discutiu a regulamentação da aquicultura em Goiás. Tema que é abordado pelo projeto de lei nº 1162/2017, de autoria do propositor do evento, que foi aprovado preliminarmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído para a relatoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC). O evento teve lugar no Auditório Costa Lima do Palácio Alfredo Nasser.

De acordo com o autor da proposta, a atividade é extremamente técnica e o projeto de lei elaborado e apresentado na legislatura passada não foi concluído. Por conta disso, o parlamentar novamente toma frente deste tema no Parlamento goiano.

“Estamos carecedores de norma especifica para regulamentação dessa atividade, seja do ponto de vista do produtor artesanal ou grande empreendedores”, destacou.

Conforme Cabral, o Estado perdeu diversas oportunidades de investimentos de capital estrangeiro por não possuir uma legislação específica, o que poderia trazer geração de renda e emprego para Goiás.

Em sequência ao evento, o relator da matéria na Casa, deputado Simeyzon Silveira, destacou que o projeto de lei é de fundamental importância para fomentar o setor da pesca, proporcionando um crescimento de toda a cadeia produtiva.

"Sabemos que a falta de legislação específica dificulta a instalação de empreendimentos nessa área e também inibe os investimentos, por não existirem essas diretrizes”, esclareceu o parlamentar.

Simeyzon aproveitou o momento para adiantar que seu parecer sobre a propositura será favorável, por conta da importância para o incentivo do setor da pesca e da aquicultura em nosso estado.

O superintendente da Pesca em Goiás, Paulo Roberto Filho, ressaltou que a discussão significa um importante passo no progresso do fomento da atividade. Porém, salientou que o incentivo não deve ser usado para afrouxar as obrigatoriedades exigidas para a emissão de licenças ambientais e autorizações para a produção correta dos pescados.

Já o presidente da Fundação de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Extensão Rural de Goiás, Adilon de Souza, lamentou sobre as oportunidades de investimentos internacionais que foram perdidas nos últimos 30 anos. Conforme Adilon, diversas empresas da Europa manifestaram interesse em investir em Goiás e, principalmente, na região da Serra da Mesa, no norte do Estado. Porém, esses empreendimentos não seguiram adiante por conta da ausência de políticas voltadas a regulamentação e incentivo ao setor.

Discussão

Também fez uso da palavra o vice-presidente da Associação Goiana dos Psicultores, Cleiton Coldebella. Para ele, a discussão é válida, pois assim pode-se enumerar as reivindicações de todos os integrantes da cadeia produtiva, algo que julga ser fundamental para o progresso do setor.

“Vemos ter uma discussão importante para a sociedade e para a psicultura, pois os produtores serão os afetados no que essa legislação determinar. Essa lei tem que ser feita para nortear e regular a produção de peixes no Estado”, destacou Coldebella.

Ao final do debate, a superintendente da Pesca e Aquicultura do Estado de Rondônia, Ilce Santos Oliveira, explanou sobre os problemas existentes no norte do país. Ele relatou que Rondônia tinha uma produção de peixes, em sua maioria advinda de produtores com documentação precária ou inexistente, o que acarretava problemas para o escoamento dos pescados. Diante desta situação, a superintendente narrou que foi necessária a união entre todos os entes envolvidos para estabelecer regras, as quais regularizassem a produção sem inviabilizar o trabalho destes produtores.   

“Após diversas reuniões, resolvemos legalizar essas produções sob algumas condições para não inviabilizar a produção. Isso foi feito por meio do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), o que proporcionou a regulamentação destes produtores por um mecanismo desburocratizado”, esclareceu a superintendente da Pesca do Estado de Rondônia.

Ilce Oliveira, ao final de sua fala, sugeriu que os parlamentares marquem uma audiência com o governador Marconi Perillo (PSDB), com a participação dos entes envolvidos. Assim poderão apresentar as dificuldades da categoria na tentativa de buscar a sensibilidade do Governo no apoio ao setor da pesca.

Ao final do evento, o deputado Karlos Cabral apresentou aos participantes da audiência, o projeto de lei nº 1162/2017, de sua autoria. De acordo com o parlamentar, o objetivo foi de divulgar esta matéria e assim buscar melhorias para aparar as eventuais arestas existentes.

A mesa diretora do encontro foi composta pelo presidente dos trabalhos, deputado Karlos Cabral, juntamente com o deputado Simeyzon Silveira, relator da proposta; o superintendente da Pesca em Goiás, Paulo Roberto Filho; o presidente da Fundação de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Extensão Rural de Goiás, Adilon de Souza; a superintendente da Pesca e Aquicultura do Estado de Rondônia, Ilce Santos Oliveira; o prefeito do município de Quirinópolis, Gilmar Alves da Silva; e o vice-presidente da Associação Goiana dos Psicultores, Cleiton Coldebella.