A Comissão Mista aprovou, na noite desta quinta-feira, 29, o relatório favorável do deputado Henrique Arantes (PTB) ao projeto de lei nº 2419/17, enviado pela Governadoria do Estado com o intuito de ampliar o Programa Passe Livre Estudantil. O programa será expandido, conforme determinação do governador Marconi Perillo (PSDB), de forma que o Estado de Goiás passe a assumir 100% do subsídio da gratuidade dos estudantes, dentro da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC).

Elucida o texto que, além de garantir a gratuidade integral no transporte coletivo estudantil no âmbito da Região Metropolitana de Goiânia, a presente proposta busca possibilitar, em momento oportuno, a ampliação do Programa PLE para municípios não integrantes da Região Metropolitana de Goiânia, hoje ofertado a 65.000 estudantes, a 100.000 alunos em todo o Estado.

Conforme a matéria, a despesa decorrente da medida almejada, estimada para o corrente exercício em R$ 12.700.000,00 e para cada um dos dois próximos em R$ 25.300.000,00, encontra viabilidade financeira, conforme se demonstra com o impacto orçamentário-financeiro expedido na forma legal prevista.

"A medida, que se reveste de elevada importância social, especialmente por consolidar investimento público em setor de absoluta prioridade como a educação de grande parte do contingente de crianças, jovens e adultos do Estado de Goiás, residentes na área de abrangência do benefício pretendido, possibilitará, também, um grande avanço na discussão sobre o reajuste tarifário almejado pelas concessionárias do transporte coletivo, visto que a desoneração tarifária com ela vislumbrada compensará as perdas inflacionárias da tarifa atualmente praticada, possibilitando não apenas sua manutenção como a conquista de melhorias na qualidade do serviço ofertado, por meio do reajuste dos salários de motoristas e demais empregados do Sistema de Transportes da Rede, já compromissado pelas empresas envolvidas", justifica o chefe do Poder Executivo estadual, na proposição enviada.