O deputado Simeyzon Silveira (PSC) subiu à tribuna durante a votação da Ordem do Dia, para defender o projeto nº 3486/16, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que introduz no Estado de Goiás o Orçamento Impositivo, que está votada em primeira votação. 

Simeyzon buscou referência no fillósofo Montesquieu, que, no século XVIII, escreveu o livro “Espírito das Leis”. “Havia uma sociedade cansada da concentração de poder. Montesquieu estabeleceu a relação dos três poderes, que hoje é utilizada pelas principais democracias do mundo. Entre Executivo, Judiciário e Legislativo, este é o poder mais importante, pois capta o anseio popular para estabelecer as políticas públicas que o governo vai executar”, explicou o deputado.

A proposta inicial do Orçamento Impositivo previa a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do Estado, considerando o ano anterior ao pagamento das emendas. Com o aval do Governo, o novo índice passou a ser progressivo e começará com 0,8% em 2018; 1,0% em 2019; 1,1% em 2020; e 1,2% a partir de 2021. A PEC ainda exige que o pagamento ocorra sempre no primeiro semestre de cada ano, para não coincidir com períodos eleitorais.

Emenda do deputado Helio de Sousa (PSDB) modificou esse qudro. A proposta reduz o índice inicial de cálculo de 0,8% para 0,6% da Receita Corrente Líquida, o que representaria algo em torno de R$ 3 milhões para cada parlamentar destinar para ser aplicado em obras nos municípios que representa, já em 2018. Nos anos subsequentes os índices seriam de 0,8%, 1% e de 1,2%, permanecendo este último porcentual a partir de 2021 em diante.

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Comissão de Finanças, o relator Lissauer Vieira (PSB) havia incluido no texto a previsão de aplicação das emendas parlamentares. Porém, o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), apresentou voto em separado, retirando a previsão incluída por Lissauer, que reservava R$ 125 milhões para a execução das emendas impositivas.