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Major Araújo contesta votação da PEC do Orçamento Impositivo

03 de Julho de 2017 às 19:56

O deputado Major Araújo (PRP) contestou a votação do processo nº 3486/16, que trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que introduz no Estado de Goiás o Orçamento Impositivo. Para ele, a declaração do resultado da votação ficou prejudicada pelo que ele chama de votação com voto retroativo do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

O resultado da votação foi proclamado com 21 votos contrários à matéria conta três votos favoráveis. “É uma vergonha o que estamos passando aqui. Já vi na Comissão Mista votar sem quórum e entramos na Justiça pra anular a majoração de tributos que tivemos. Não havia quórum qualificado hoje. Vamos verificar a taquigrafia para entrar na Justiça contra essa votação”, disse.

Logo depois a Mesa Diretora proclamou o resultado, com o placar de 22 votos contrários e três favoráveis. Votaram a favor da proposta os deputados Simeyzon Silveira (PSC), Humberto Aidar (PT) e Lissauer Vieira (PSB). Obstruiram a votação os deputados Paulo Cezar Martins, Wagner Siqueira, Bruno Peixoto, Lívio Luciano, do PMDB; Adriana Accorsi e Luis Cesar Bueno, do PT; Isaura Lemos (PCdoB); Karlos Cabral (PDT); e Major Araújo (PRP). Estavam ausentes os depuados Henrique Arantes (PTB); Jean (PHS); Diego Sorgatto e Marlúcio Pereira, do PSB; Lincoln Tejota (PSD); Claúdio Meirelles (PR); José Nelto (PMDB); e Victor Priori (PSDB).

Para uma Proposta de Emenda à Constituição ser considerada aprovada são necessários 3/5 dos votos nos dois turnos de votação. 

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