O projeto de Lei nº 2403/17, apresentado pela deputada Isaura Lemos (PC do B), proíbe a queima de fogos de artifício para promoção de eventos, em carreatas, caminhadas e passeatas no Estado de Goiás.

Na justificativa da propositura, a parlamentar cita que um levantamento da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) constata que os acidentes com fogos de artifício triplicam no mês de junho, devido às brincadeiras com fogueiras e fogos armazenados ou manuseados de forma equivocada ou irresponsável. Além dos traumas ortopédicos, são registrados nas emergências dos hospitais, neste período do ano, aumento dos casos de queimaduras, comprometimento das córneas, perda de visão, lesões auditivas e até mortes, diz o texto.

Segundo o projeto, a Bahia foi o Estado com maior número de casos em quatro anos, com 296 registros, seguido por São Paulo (289 casos), Minas Gerais (165), Rio de Janeiro (97), Paraíba e Paraná (61 casos cada). A lista segue com Ceará e Goiás (com 45 casos em cada estado), Santa Catarina (44) e em décimo lugar no ranking aparece o estado do Pará, com 37 casos. Foram registradas 122 mortes nas duas últimas décadas, sendo 48 no Nordeste, 41 no Sudeste, 21 no Sul e 12 vítimas no Norte e Centro-Oeste.

No Estado de Goiás, é comum o uso destes artigos, principalmente em festas juninas e eventos políticos. Ainda de acordo com o texto da matéria, recentemente no Estado se noticiou um acidente envolvendo cinco pessoas que participavam de uma carreata no município de Sanclerlândia, após um rojão explodir na carroceria de uma camionete durante a carreata que fazia a divulgação de uma festa junina.

A deputada chamou atenção, também, para o fator ambiental. "Nota-se também que o uso indisciplinado e de forma inadequada de fogos de artificio e de artefatos pirotécnicos, podem causar danos ambientais irreparáveis, além de ser um dos vetores responsáveis por perturbação do sossego público e poluição sonora nos municípios do Estado.”

O índice de acidentes causados pela utilização deste tipo de material está se tornando frequente. Segundo o Corpo de Bombeiros, os acidentes mais comuns com fogos resultam em queimaduras e mutilações, havendo ainda riscos para audição e casos de cegueira. Em relação a casas e florestas atingidas, a ocorrência mais comum é principio de incêndio.

A proposta explica, também, que esses acidentes também são comuns nos eventos com carreatas, caminhadas e passeatas políticas. "O manuseio incorreto e o despreparo dos usuários provocam graves acidentes, na sua maioria queimaduras, pelo simples motivo de ser utilizado ao redor de um grande número de pessoas ou ser disparado de forma incorreta”.

O projeto foi encaminhado para a Coordenadoria de Apoio Legislativo para devidas análises e, posteriormente, será enviado para o Plenário para votação.