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Plenário derruba três vetos na última sessão do semestre

05 de Julho de 2017 às 13:02

Na última sessão do semestre, realizada na noite de terça-feira, 4, 63 processos foram discutidos e votados. Entre eles estavam três vetos do Governo do Estado, que foram derrubados pelos parlamentares. Uma vez que as matérias vetadas pelo Executivo são derrubadas, elas passam a valer, virando leis.

O primeiro, de nº 1783/17, caiu com 21 votos contrários e apenas 3 favoráveis. Ele cria novos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs) nas cidades de Morrinhos, Goiânia (Vila Pedroso), Guapó e Anicuns. O projeto de lei, proposto pelo Executivo e emendado por parlamentares, previa ainda a instalação dessas unidades educacionais em Pirenópolis, Ipameri, Itapaci, Petrolina e Nerópolis. Essas já haviam sido autorizadas.

O veto nº2069/17, que barrava a instalação de Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás (Itegos) nas cidades de Palmeiras de Goiás e Itaberaí, assim como a instalação de um CEPMG em Pires do Rio, também foi derrubado, pelo placar unânime de 25 votos não.

Justificou o Governo do Estado que ao sugerir a criação dessas unidades escolares os parlamentares estariam invadindo competência privativa do Executivo e ainda aumentando suas despesas, o que seria inconstitucional. Porém, para atender demandas destes municípios, os parlamentares decidiram por prosseguir com a promulgação da matéria. Quando da votação, o presidente da Casa, deputado José Vitti solicitou apoio dos parlamentares para garantir a instalação do Instituto Tecnológico em Palmeiras, que segundo ele, trata-se de um avanço na área educacional da região.

Pelo mesmo placar de 25 a zero, o veto nº 2358/17 foi também rejeitado. Ele barrava apenas o artigo 3º de matéria do próprio Governo, que trata de tema tributário. O artigo foi acrescido no texto original pelo então líder do Governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB), e retirado discricionariamente pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

A adição ao texto convalida a utilização de benefícios fiscais e financeiros relacionados ao ICMS, dentro dos programas Produzir e Fomentar, e subprogramas, ainda que não cumpridas algumas condições. Hoje presidente da Assembleia Legislativa, Vitti afirmou, ao pedir aos pares que derrubassem o veto, que a Governadoria já teria concordado em adotar a redação. 

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