O deputado Diego Sorgatto (PSB) protocolou na Assembleia o processo 2444/17, relativo a projeto de lei nº 297, de 28 de junho de 2017, que determina às empresas de planos de saúde a autorizar todos os exames, que exijam análise prévia, em um prazo máximo de 24 horas, quando o paciente for idoso.

O objetivo da propositura é proteger o idoso, definido pela legislação como toda pessoa com idade acima de 60 anos, com a delimitação de um prazo para a autorização dos exames de maior complexidade - analisados previamente pelas empresas de planos de saúde.

De acordo com as justificativas do parlamentar, os planos de saúde estão entre os recordistas de reclamações junto ao Procon Goiás. “Nesse contexto geral, os idosos têm sido as maiores vítimas de atitudes abusivas por partes das empresas, especialmente no tocante ao aumento excessivo e mensalidades. O Estatuto do Idoso, entretanto, veda qualquer forma de discriminação contra idosos, praticada pelos planos de saúde”, esclarece o parlamentar.

Sorgatto ressalta que a necessidade de realização de determinados exames, de maior complexidade, tem esbarrado na demora da autorização por parte das empresas de planos de saúde. “Essa espera pode gerar uma sene de riscos. Em várias situações, os usuários dos planos têm que recorrer a demandas judiciais para garantir seus direitos e evitar maiores danos à saúde. Consideramos que 24h atende às necessidades de ambos os lados, tanto do usuário como das empresas, sem desgaste para as partes”, comenta.

Aprovado preliminarmente em plenário, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).