Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia o projeto de lei nº 2496/17, de autoria do deputado Henrique César (PSDB), que institui a Rede de Proteção à Mãe Goiana no âmbito do Estado de Goiás. 

A matéria foi lida em plenário no dia 29 de junho e encaminhado à CCJ, onde foi distribuída para relatoria. Os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do deputado e a retomada da atividade parlamentar, após o recesso. 

O projeto de lei tem como objetivo criar mecanismos que garantam à assistência necessária tanto a gestante quanto ao recém-nascido, reduzindo os índices de mortalidade materna e neonatal no Estado de Goiás. 

Segundo defende Henrique César, a morte de uma mulher na gravidez ou no parto foi durante muito tempo considerada uma fatalidade, da mesma forma a mortalidade de recém-nascidos. “No entanto, após décadas de estudos constatou-se que a mortalidade materna e neonatal está muito mais associada a burocracia no acesso das gestantes aos serviços oferecidos durante todo o período gestacional”. 

O parlamentar julga alarmante o grande índice de mortalidade materna e neonatal no Brasil e, sobretudo no Estado de Goiás, o que se deve, em grande parte, a deficiência na assistência obstétrica e neonatal, que compreende desde o acolhimento da gestante na unidade básica de saúde e, por conseguinte da realização do parto no hospital até o acompanhamento do recém-nascido. 

“Assim, a redução da mortalidade materna e neonatal ainda é um desafio para os serviços de saúde e a sociedade como um todo, o que faz com que reunamos esforços para tentar reverter esse quadro, porquanto estamos tratando do maior bem jurídico tutelado, à vida”, explica o parlamentar.

A proposição pretende, portanto, contribuir para a redução da mortalidade materna e neonatal através sobretudo da integralização do sistema de regulação estadual com os Municípios, bem como da concessão gratuita de transporte público para realização de consultas e exames de pré-natal em conjunto com outras medidas estabelecidas no projeto, que são os grandes problemas enfrentados pelas mulheres em estado gravídico. 

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.