Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e deverá ser apreciado pelos seus membros, com o retorno das reuniões após o recesso parlamentar, o projeto de lei de número 2.405/17, de autoria do deputado Carlos Antonio (PSDB), que trata sobre a implantação de práticas complementares e integrativas na rede pública estadual de Saúde.

De acordo com a proposta, o intuito é levar a política pública para acesso universal e igualitário aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. As práticas compreendem as abordagens de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa.

Segundo a propositura, as práticas em saúde utilizarão todos os recursos disponíveis da medicina tradicional, complementando-a com métodos terapêuticos não convencionais, porém de eficácia comprovada, sempre colocando as necessidades individuais do paciente em primeiro lugar, empregando técnicas seguras, sob responsabilidade do profissional, e com pleno conhecimento e consentimento do paciente.

O texto estabelece que as Práticas Complementares e Integrativas deverão ter caráter experimental e de fomento as novas alternativas terapêuticas de cura de doenças, com as seguintes características: possibilitar ao paciente tratamento médico de baixo custo com práticas alternativas, contribuir para o bem-estar físico e mental da população goiana, estabelecer parcerias com entidades afins que possibilitem a realização de pesquisas científicas.

Na CCJ, o processo tem como relator o deputado Henrique Arantes (PTB). Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.