Os deputados estaduais retomaram as atividades em plenário nesta terça-feira, 1°, defendendo que, ainda neste semestre, a Assembleia Legislativa discuta e aprove alterações no Regimento Interno (RI) da Casa, que está em vigor há dez anos. Para diversos parlamentares as mudanças são necessárias como forma de modernizar, agilizar e democratizar o trâmite dos processos legislativos.

O deputado Simeyzon Silveira (PSC) é um dos defensores da reforma do Regimento Interno. O parlamentar considera importante o fortalecimento das comissões temáticas da Alego. “Nós temos que aperfeiçoar o Regimento da Assembleia, principalmente para dar autonomia às Comissões. Uma falha que a Assembleia tem é que as matérias não tramitam pelas Comissões Temáticas. Basicamente se resolve tudo na CCJ e Mista, acho que isso é uma falha, pontuou.

Luis Cesar Bueno (PT) é favorável a mudanças no prazo de tramitação das matérias na Alego. “Um período mínimo de 15 dias de tramitação de uma matéria é o ideal e não 48 horas, como é hoje”, argumentou. O parlamentar também é defensor da modernização das estruturas de tramitação dos processos na Casa, com mais investimento em informatização, abolindo o uso de papel.

Humberto Aidar (PT) disse que vai propor mudança no horário de abertura e encerramento das sessões no Plenário Getulino Artiaga. Para ele o expediente deveria começar às 14 horas e não às 15 horas, como é hoje, e encerramento às 19 horas. O parlamentar entende que a sessão poderia ser aberta com um quórum mínimo de cinco deputados e que a primeira hora seja dedicada para o Grande Expediente. Aidar é contrário à manutenção da leitura da ata da sessão anterior, uma exigência da regra atual do RI. “Tem algumas situações que podem dar agilidade na sessão e que possibilitaria um melhor rendimento”, enfatizou. O petista também é favorável ao fortalecimento das Comissões Temáticas. “Eu entendo que nós temos que ter um Regimento Interno não é pra PT, PMDB ou PSDB e sim para Casa”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), tem defendido a reforma do Regimento Interno. Segundo ele a intenção é constituir, já no início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, uma comissão para analisar o texto atual, receber e propor as mudanças no Regimento Interno. A nova redação, por sua vez, deve ser votada no fim do ano.