Na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira, constam 30 matérias prontas para apreciação do Plenário. São 21 projetos de lei e 12 vetos do Governo a matérias anteriormente aprovadas na Casa. Todos os projetos de lei aptos a apreciação são de autoria parlamentar.

Dentre estes projetos, 12 encontram-se em fase de segunda votação e, se aprovados hoje, seguem para sanção do Governador. Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer favorável a nove projetos. Na pauta ainda constam os nove vetos que serão apreciados em votação secreta.

Em fase de segunda e definitiva votação, está o processo 769/17, de autoria do deputado Carlos Antonio (PSDB). A matéria altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 14.248, de 28 de dezembro de 1998.

O texto trata dos resíduos de serviços de saúde, provenientes de atividades de natureza médico assistencial, de centro de pesquisas, de desenvolvimento ou experimentação na área de saúde, e de estabelecimentos de embelezamento e estética, que requerem condições especiais quanto a acondicionamento, coleta, transporte e disposição final por apresentarem periculosidade real ou potencial à saúde humana, animal e ao meio ambiente.

Segundo o deputado o projeto acrescenta ao rol dos resíduos de saúde, previstos na Lei de Resíduos Sólidos do Estado de Goiás, Lei nº 14.248/98, aqueles resultantes de procedimentos diversos nos estabelecimentos de estética, que englobam materiais perfurocortantes como seringas e agulhas, reagentes como formaldeídos, acetonas e peróxido de oxigênio, restos de pele humana e de resíduos potencialmente sépticos como algodões contendo sangue, dentre outros.

Carlos Antonio justifica que tais materiais não podem ser descartados de qualquer maneira, e, dessa forma, ele entende a necessidade de se regulamentar os procedimentos quanto à sua esterilização e descarte.

Outra matéria constante da pauta, trata-se da proposta do deputado Lívio Luciano (PMDB), protocolada sob nº 1815/17 que institui a campanha de conscientização, prevenção e combate à Septicemia no Estado de Goiás. Trata-se de uma infecção sanguínea, normalmente adquirida em ambientes hospitalares, que vem sendo responsabilizada pela morte de 240 mil pacientes/ano internados em UTIs.

Em sua justificativa, Lívio Luciano destaca que a orientação e divulgação das causas e efeitos da doença, sobretudo na rede pública de saúde e de ensino, poderiam ajudar no diagnóstico correto, contribuindo para o tratamento mais rápido e eficiente. “É importante conhecer, é importante reconhecer, é urgente tomar atitude”, acrescenta ele, lembrando que é atribuída à septicemia o índice de 50% da mortalidade em hospitais públicos.

Se aprovado pelos deputados em Plenário, a regulamentação da campanha de conscientização da doença será feita pelo Governo do Estado, incluindo a realização de palestras e seminários para divulgação dos sintomas e das medidas de prevenção.

Confira a pauta completa, incluindo os projetos de lei de parlamentares e mais 9 vetos da Govenadoria, neste link.