Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e entrará em caráter conclusivo sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o substitutivo ao Projeto de Lei n° 4138/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD–PB), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de equipamento de proteção individual (EPI). Substitutivo apresentado pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE) foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara e visa aumentar a segurança jurídica da matéria original.

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o deputado Francisco Jr (PSD), titular da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, se pronunciou a respeito do tema. Francisco Jr lembra que os EPI são de fundamental importância para o trabalhador e o Brasil, segundo ele, já deu um grande salto nesse ponto. No entanto, o parlamentar relata que no interior do País ainda há uma distância em relação a investimentos nessa área.

O parlamentar fala da importância da matéria oriunda da Câmara Federal. “Todo o investimento que é feito na proteção do trabalhador é bem-vindo e necessário. Contudo, é preciso que isso seja feito com muito bom senso para que não seja colocado no empregador uma responsabilidade tão grande que inviabilize essa questão. Temos que tomar cuidado nesse sentido, mas essa lei é importante por visar garantir o fornecimento e a utilização correta dos EPI”, conclui.