Foi aprovado, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados, a proposta que determina o fornecimento de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência, que não tenham condições financeiras de arcar com os custos.

De acordo com o texto substitutivo aprovado, que é de autoria do deputado Eros Biondini (Pros-MG), o fornecimento deverá ser bancado pelo Poder Público para as pessoas, que comprovadamente por meio de laudo médico necessitem do uso contínuo, receberem o benefício de maneira continuada. Agora o texto será avaliado pelos parlamentares nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania até seguir para a votação em Plenário.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, deputado José Nelto (PMDB) esta medida vem em boa hora. Conforme o parlamentar, esse serviço terá um alcance significativo em uma parcela da sociedade que é muito carente.

O parlamentar ainda ressalta que os custos relacionados a este benefício devem ser assumidos pela União, pois, em sua opinião, os Estados e Municípios não terão condições financeiras de arcar com o fornecimento das fraldas.

“Mas precisamos que a União arque com esses custos, pois os Estados e Municípios não têm condições de assumir essas responsabilidades”, salienta o líder da bancada do PMDB no Parlamento Goiano.