O deputado estadual Lívio Luciano (PMDB) apresentou o projeto de lei nº 3250/17 em que defende a criação da Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas, denominadas fissuras crânio faciais. O artigo 1º da propositura prevê que o período em alusão ao assunto seja realizado, anualmente no mês de outubro, na semana em que se comemora o Dia da Criança, 12.

O parlamentar destaca ao justificar a apresentação do projeto de lei que a Fissura Lábio Palatina, por exemplo, é uma das mais comuns deformidades faciais. Acrescenta que as crianças afetadas podem nascer com o lábio ou o palato (céu da boca) atingidos ou ambos fissurados. No Brasil estima-se que a Fissura Lábio Palatina, seja o terceiro defeito congênito facial mais frequente, com uma ocorrência de 01 para cada 650 crianças nascidas.

A iniciativa de Lívio Luciano contempla também justificativa no sentido de que os pais e as famílias de crianças fissuradas devam ser orientados de forma adequada quanto ao tratamento do problema por equipes médicas multidisciplinar, compostas por cirurgião dentista, buco-maxilo-facial, cirurgião plástico, entre outros especialistas, com o objetivo de reduzir o sofrimento e os traumas produzidos pelo problema de saúde.

O peemedebista autor do projeto de lei acrescenta que a Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas vai integrar o calendário oficial do Estado que já contempla ações de uma campanha nacional de abordagem do tema. A proposta parlamentar tramita na Assembleia Legislativa por meio do Processo Legislativo nº 3250/17 que foi aprovado preliminarmente e remetido para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer pela sua aprovação ou rejeição.