O tratamento que o governo estadual vem dispensando ao micro e pequenos empresários goianos é um incentivo para eles ingressarem ou retornarem à formalidade. A declaração é do presidente da Frente Parlamentar Goiana da Micro e Pequena Empresa, o deputado Helio de Sousa (DEM). Ele destaca que o decreto 6.663, disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.go.gov.br), que corrige distorções provocadas pela Lei Complementar 123 (Supersimples), vem fazer justiça a esse segmento empresarial.

“Entendemos que o Supersimples, criou a necessidade de regular a questão dos micro e pequenos empresários no Estado de Goiás, que estavam vinculados à substituição tributária”, frisou Helio de Sousa.

Ele acrescenta que o governo estadual desobrigou o micro e pequeno empresário do recolhimento antecipado do ICMS sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Isso permitiu que o segmento tivesse condições de pagar bem menos a sua contribuição dentro do Supersimples.

Para Helio de Sousa, o governador sabe que a função do micro e pequeno empresário é gerar emprego. “Com a regulamentação de tributos, que proporciona o pagamento do mínimo possível de impostos, os micro e pequenos empresários vão ter condições de gerar mais empregos”, comemora. O democrata acredita que empresários que saíram da formalidade agora têm condições de voltar, e aqueles ainda informais agora podem ingressar na formalidade.