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Deputados defendem mudança no comando do TRT

11 de Setembro de 2007 às 11:25

Hoje às 13h30, a deputada estadual Vanuza Valadares (PSC) juntamente com o deputado Mauro Rubem (PT) promovem audiência pública na Assembléia para debater o processo de escolha para a vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT) através do Quinto Constitucional. A audiência acontece no Auditório Costa Lima. Líderes de partidos na Assembléia também devem participar.

Para o presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agrata), Eliomar Pires Martins, o processo de escolha utilizado atualmente é muito criticado devido às brechas que se abrem para as influências políticas. Eliomar defende um modo mais democrático de escolha, uma forma de salvar a instituição que é extremamente criticada. 

Ele acredita que desta forma há uma perversão da justiça e alerta que muitos escândalos que acontecem hoje envolvem juízes indicados pelo Quinto Constitucional. Segundo o advogado, o Conselho Seccional de Goiás, formado por 41 conselheiros escolhe seis nomes que formam uma lista encaminhada ao Tribunal de Justiça que escolhe três nomes entre os seis indicados, sendo estes encaminhados, neste caso para o Presidente da República. 

Eliomar alerta que desde 2004 as seccionais da OAB de São Paulo, Bahia e Sergipe adotaram o art. 11 do provimento 102 do Egrégio Conselho Federal para estabelecer que a realização da consulta eleitoral para preencher a vaga de desembargador deve acontecer junto aos advogados inscritos na OAB, cujo resultado deverá ser proclamado e homologado pelo Conselho Seccional.

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