A Assembleia Legislativa já começou a analisar o projeto de lei de autoria do deputado Charles Bento (PRTB) que estabelece regras para os mercados, supermercados e hipermercados e estabelecimentos congêneres sobre como acomodar e exibir produtos alimentícios que não contenham glúten em sua composição, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, em Goiás.

O artigo 2º da propositura diz que os estabelecimentos ficam obrigados a afixar cartazes, de forma visível, com informações acerca das propriedades do glúten e alertando quais indivíduos não podem ingerir a substância. A doença celíaca é um dos males manifestados por pessoas que possuem intolerância ao glúten. Os sinais da doença vão desde anemia e vômito até atraso no crescimento e osteoporose. Segundo a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), a doença afeta em torno de 2 milhões de pessoas no Brasil.

De acordo com Charles Bento em 2003 foi editada a Lei nº 10.674, que obriga que os produtos alimentícios comercializados informem em seus rótulos a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, mas a legislação estadual não disciplinou o assunto. “A presente proposta tem como finalidade informar as pessoas que o consumo desta substância por quem seja portador de alguma espécie de intolerância, hipersensibilidade ou alergia, pode trazer graves consequências, daí a necessidade de prevenção a começar pela informação nos produtos”, diz o parlamentar.

A propositura tramita na Assembleia Legislativa por meio do Processo Legislativo 4457/17 e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).