A bancada do PT e representantes do Ministério Público Estadual se reúnem às 13 horas de hoje, com o prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo (PR), para buscar uma solução pacífica para o problema enfrentado pelos moradores dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte Sul. O encontro vai ocorrer na Prefeitura de Aparecida de Goiânia, no gabinete do prefeito. 

Os deputados Mauro Rubem (líder da bancada do PT e presidente da Comissão de Direitos Humanos), Luis César Bueno (presidente da Comissão de Organização dos Municípios) e Marlúcio Pereira (PTB), junto com a promotora Miryam Belle e moradores dos setores em questão, estiveram ontem, dia 12, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Lenar para tratar do assunto. No dia 5 de setembro, o juiz da 2ª Vara Civil de Aparecida de Goiânia, Ricardo Teixeira Lemos, concedeu nova liminar de "reintegração de posse com uso de força policial" em favor de Luiz Antônio Alves Lino e Silva.

A demanda na Justiça se arrasta há vários anos. Mais de quatro mil famílias compraram os lotes, parcelados ou à vista, pagam impostos regularmente, como IPTU, há mais de 18 anos e agora estão ameaçados de despejo. Muitos moradores, com medo da violência policial, abandonaram as casas onde viviam com suas famílias e outros prometem resistir. A solução pacífica pode sair desta reunião de hoje.

"A desapropriação pode ser feita pelo prefeito sem passar pela Câmara Municipal. O encaminhamento é imediato e é uma solução viável, já que não conseguimos realizar acordos com o requerente Luiz Antônio Alves Lino e Silva", esclarece Miryam Belle. Os moradores afetados temem ser despejados com uso da força policial. Nos últimos dois dias, oficiais de justiça, acompanhados de policiais militares, entregaram ordens de despejo.

"Eu e minha família compramos a prestação os lotes em 1992 e estamos inseguros com as ameaças de que vão demolir nossas casas", desabafou o motorista Marco Antônio, morador do Setor Serra das Brisas. A representante da Associação dos Moradores do Serra das Brisas, Maria de Fátima, tem esperança de que com esta ação conjunta do Ministério Público, deputados e Tribunal de Justiça, saia uma solução para sair desta situação de “medo e insegurança”.

As mais de quatro mil famílias compraram os terrenos da Construtora Gutemberg no final da década de 90, construíram suas casas e vem pagando regularmente impostos, como o IPTU, para a Prefeitura de Aparecida de Goiânia. "Com esta nova liminar, a desocupação pode ocorrer a qualquer momento e não queremos uma situação semelhante a do Parque Oeste Industrial", alertaram Mauro Rubem e Luis César Bueno.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador José Lenar, foi categórico: "Juridicamente não posso fazer nada, porque a ação já transitou em julgado. O que podemos fazer são ações políticas para evitar problemas”, diz. A promotora, Miryam Belle, admitiu que as instituições públicas erraram em relação a este problema. "Estas pessoas vivem uma incerteza jurídica causada pelo próprio Ministério Público, pela Justiça goiana e pelo Poder Executivo".