A deputada Isaura Lemos (PC do B) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, nº 5112/2017, que institui, caso aprovado, a obrigatoriedade de gravação de áudio e câmeras de segurança nas viaturas automotivas da Polícia Militar e Polícia Civil.

Segundo o projeto, os policiais que transitam em motocicletas, esses deverão ter câmeras de segurança instaladas em seus capacetes. As câmeras e o equipamento de gravação de áudio deverão ser integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública, para geração e transmissão de imagens e som do interior das viaturas em formato digital.

O projeto ainda dispõe que as câmeras e o equipamento de gravação de áudio deverão funcionar ininterruptamente, e a gravação das imagens deverá ser mantida em arquivo digital pelo prazo mínimo de cinco anos, podendo ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa. As câmeras deverão ser obrigatoriamente instaladas nas partes interna e externa dos veículos.

O objetivo, segundo a deputada, seria aumentar as condições de monitoramento durante a atividade policial, garantindo maior segurança ao cidadão e também aos próprios policiais.

“As viaturas policiais que possuem câmeras de segurança irão permitir os registros da atividade policial e que os erros e acertos possam ser discutidos em atividades estratégicas aprimorando o desempenho dos policiais no exercício de suas atividades”, finalizou a deputada.

Em comparação a outros Estados, no ano de 2013 no Rio de Janeiro este sistema foi implantado em 50% das viaturas. Esta tecnologia ajudou a esclarecer casos importantes como a morte de um adolescente no morro do Sumaré, em 2014. “No Estado de Goiás, a presença desta ferramenta nas viaturas policiais é essencial para resguardar as ações dos policiais, diminuir as margens de dúvidas e aumentar a confiança da população em relação ao que está sendo feito”, complementou Isaura.

Segundo a deputada, “A iniciativa tem como finalidade resguardar a atividade policial, além de fins investigatórios ou para documentação de operações”.

O projeto foi lido em Plenário e deve ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).