A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, que é presidida pelo líder do PMDB, deputado José Nelto, apresentou o balanço dos trabalhos realizados no segundo semestre de 2017. De acordo com o deputado, o semestre foi marcado por desafios e conquistas, tanto para o seu partido, quanto para a Comissão que preside.

Para ele, a temática dos Direitos Humanos vem sendo encarada de forma aberta pela sociedade civil e pelos demais órgãos de proteção vinculados a área. “Com o auxílio conjunto de especialistas e da sociedade, buscamos a consolidação de um projeto único de garantia dos direitos e da dignidade da pessoa humana”, e afirmou ainda que durante estes seis meses, todos os deputados participantes da Comissão se esforçaram para realizar a promoção e divulgação destes direitos. “Visamos elaborar projetos que pudessem colaborar com entidades não-governamentais, e também com a investigação de denúncias de lesão ou ameaça aos direitos humanos, especialmente, quando estiverem relacionados aos direitos do idoso, portador de deficiência, etnias e grupos sociais minoritários”, explicou.

Do período de junho à dezembro de 2017, a Comissão realizou reuniões sobre “Violência aos Moradores de Rua”; “Trabalho Escravo” e “Violência contra a Mulher”. Foram realizadas também audiências públicas para debater estes mesmos temas, que contaram com diversos nomes relevantes, como Onaide Santillo, ex-deputada estadual, por 3 legislaturas, e superintendente executiva dos Direitos Humanos, da Secretaria Estadual da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho do Estado de Goiás; Filemon Pereira Miguel, secretário municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia; Márcia Rabelo, superintendente substituta da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF-GO); Raquel Luiza Cardoso dos Reis e Silva, presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Goiás; Paula Meotti, delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, dentre outros.

Durante este semestre foram apreciados também oito projetos de lei referentes à Comissão, sendo que seis foram aprovados e dois aguardam votação. Dentre os projetos aprovados que tramitaram na Casa durante este período está o de n°3366/2016, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que institui o Índice Goiano de Responsabilidade Social (IGRS), inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e que promete proporcionar uma identificação mais ágil das necessidades de políticas públicas a serem implementadas nos municípios goianos. Das proposituras que aguardam votação se destaca a de nº 3091/17 de autoria do deputado Henrique César (PSDB), que dispõe sobre vedação ao acesso a cargos, efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no Estado de Goiás.

Além da avaliação da Comissão de Direitos Humanos, José Nelto comentou sobre o legado que ele acredita que o presidente da Casa, José Vitti (PSDB), tem passado através de sua gestão. Para ele, o presidente promove o diálogo e o debate saudável desde que assumiu o cargo. “O legado que ele tem deixado para essa Casa é o da paciência, da compreensão, da honestidade, seriedade e o da responsabilidade com o Estado com toda certeza”, afirmou. Declarou também que apesar da imagem distorcida que a sociedade alimenta do Poder Legislativo, o presidente José Vitti, juntamente com os demais parlamentares, se esforçam para que todos os trabalhos realizados na Assembleia sejam feitos de forma transparente e correta, “visamos trabalhar sempre para o bem da população”.

José Nelto finalizou pedindo que a sociedade continue colaborando com o processo democrático através de cobranças e fiscalizações de todo e qualquer parlamentar. “Temos uma ferramenta fabulosa em nossas mãos, que são as redes sociais. A população deve se manter informada e participar da política também. Entrar em contato com os deputados, cobrar, sugerir pautas, elogiar, criticar. É importante para nós manter este contato com a população”, concluiu.