Reunida na tarde desta terça-feira, 19, a Comissão Mista aprovou um projeto de resolução da Mesa Diretora, que promove alterações na Lei que instituiu  o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

A matéria, protocolada com o número 5222/17, altera a Lei nº 15.428/05 que institui o Fundo, prevendo a aplicação neste do saldo financeiro positivo, apurado mensalmente na unidade orçamentária 01/01 – Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás -, após o pagamento das despesas vencidas do respectivo mês, incluindo recursos eventualmente acumulados.

Explicou seu relator, deputado Helio de Sousa (PSDB), que a modificação autoriza o Parlamento goiano a aplicar o montante excedente no Fundo Especial de Modernização, uma vez que todas as despesas e necessidades tenham sido pagas. A preocupação é que, sem essa oficialização, a Casa tenha que devolver ao Poder Executivo a quantia que conseguiu economizar. A provável destinação dos recursos deste Fundo é para a construção da nova sede da Casa.