O projeto de lei nº 5001/17 teve o relatório favorável elaborado pelo deputado Nédio Leite (PSDB) aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta terça-feira, 19. Ele passa por avaliação da CCJ por ter recebido emenda de dois parlamentares ao passar pela 1ª votação plenária, também nesta tarde.

O texto original altera concessão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, o que pode resultar no aumento do preço final de alimentos e outros produtos, como o etanol. Justificou o Governo do Estado, autor da matéria, que as mudanças são necessárias para equilibrar o diferencial competitivo entre as empresas goianas, e também para melhorar a arrecadação de impostos.

Ao se pronunciar, o deputado de oposição José Nelto (PMDB) anunciou votar contra ao texto, por alterar, de uma só vez, quase dez leis do Código Tributário. “Quem votar a favor, votará contra os goianos, que terão a majoração na alimentação”, declarou. Karlos Cabral (PDT), que teve as emendas rejeitadas e também se manifestou contra o texto, disse que seu objetivo ao alterá-lo era resguardar, sobretudo, a população de baixa renda ao impedir o aumento de produtos que compõem a cesta básica, como arroz, feijão, milho e carnes.  

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Entre as alterações propostas, por exemplo, o projeto de lei nº 5001/17 exclui arroz e feijão da lista de mercadorias sujeitas à alíquota de 12%, deixando-as então sujeitas à alíquota modal de que trata a Lei nº 11.651/91. O texto também altera a Lei nº 13.194 /97, modificando a carga tributária para fornecimento de refeições, passando dos atuais 7% para 10,2%.

A lista de produtos afetados pela alteração de alíquotas pode ser conferida clicando aqui.