Durante a votação do projeto nº 4182, de iniciativa da Governadoria, na Ordem do Dia, o presidente José Vitti (PSDB) fez uso da palavra para dizer que não é verdade que a propositura vai promover aumento em produtos da cesta básica, como tem pregado os parlamentares da oposição. “O que vai ocorrer é apenas substituição tributária, por causa de questões relacionadas a incentivos fiscais. Portanto, não vai ocorrer nenhum aumento. O Governo não está fazendo aumento de imposto", afirmou.

O deputado aproveitou para criticar a prefeitura de Goiânia, administrada pelo peemedebista Iris Rezende. “É o PMDB que está promovendo aumentos, como estes 57 reais do puxadinho que eles estão inventando”, salientou.

O projeto em questão tem como justificativa reduzir as alíquotas de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aplicáveis às operações internas com álcool carburante e com óleo diesel.

Deste modo, a Governadoria salienta que a alíquota do álcool carburante passa de 29% para 25%, e a alíquota do óleo diesel passa de 18% para 16%. Em ambos os produtos está previsto o acréscimo de dois pontos percentuais correspondentes à contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), sendo que a previsão dessa contribuição nas operações com álcool foi incluída no Anexo VII do CTE e no caso das operações com diesel esta previsão foi incluída no 9 5° do artigo 27 do CTE.

A deputado Helio de Sousa (PSDB) se posicionou favorável ao pronunciamento do presidente da Casa, José Vitti. "Conversamos bastante sobre essa lei, e na verdade, se vendeu uma ilusão errada sobre um aumento de imposto que não existe. Por exemplo, quando a taxação do arroz e feijão está a 7%, na verdade o produtor está pagando apenas 1% o restante ele aproveita como credito”, disse.

O parlamentar completou dizendo que “esta foi a maneira que o Governo encontrou para promover a competitividade". Esse pacote de benefícios fiscais, segundo Helio de Sousa, vem para consolidar os produtos que são industrializados e produzidos em Goiás. "O que está acontecendo é uma adequação para permitir a viabilidade e o funcionamento das nossas industrias”, finalizou.

De igual forma, o deputado Santana Gomes (PSL) subiu à tribuna para referendar as palavras do presidente José Vitti. "Se o presidente está afirmando que não haverá aumento é porque ele entende do assunto. E ele representa um segmento econômico importante do nosso Estado", disse. Em seguida, conclamou os deputados da base aliada para defenderem o Governo das críticas da oposição.