Tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás desde o ano passado, o projeto de lei nº 3725/16 teve relatório favorável aprovado na Comissão Mista, que se reúne nesta tarde de quinta-feira, 21. Ele dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), ao tratar de questões relativas à gestão compartilhada de serviços públicos, além de criar o Conselho de Desenvolvimento (Codemetro) e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (FDRMG).

O Codemetro será composto por 25 titulares e 25 suplentes, entre governador, prefeitos, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil. Estes ficarão encarregados de discutir e definir diretrizes sobre políticas públicas de interesse comum dos municípios-membros, como transporte público coletivo, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e ocupação e uso do solo. Já o FDRMG, também instituído pela matéria, terá por finalidade dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas deliberadas pelo Codemetro.

Importante ressaltar que o texto não altera a composição dos entes que atualmente integram a Região Metropolitana de Goiânia. Os vinte municípios que já fazem parte da mesma terão cotas de votos no Codemetro, com destaque para a cidade de Goiânia, com 10,26% e para a cidade de Aparecida de Goiânia, com 8%.

Contrários à matéria, membros da oposição argumentaram que o poder dado ao Conselho para deliberar sobre assuntos geralmente decididos pelas Câmaras Municipais enfraquece o Legislativo e o tira a autonomia. Votaram em desfavor o texto os parlamentares José Nelto (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Major Araújo (PRP) e Wagner Siqueira (PMDB).